Inconstitucional contribuição previdenciária única

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Tributário. IPI. Isenção. Veículo. Deficiente físico. Prova.

Cuida-se de apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para declarar a isenção do IPI na aquisição de automóvel pela impetrante.

Tributário. Execução fiscal. Débito confessados por meio de declaração de rendimentos. Prescrição. Artigo 174 do CTN. LC 118/2005.

Tribunal abre processo contra quatro juízes acusados de fraude

Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios

Polícia Federal apreende minuta de contrato de compra de sítio de Atibaia por ex-presidente Lula

Segundo a polícia, proposta estava no apartamento do ex-presidente. Seriam pagos R$ 800 mil pela propriedade no interior de SP.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Laudo da Polícia Federal indica que Lula orientou reformas de R$ 1,2 milhão em sítio

Petista frequenta o local em Atibaia (SP).

Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil

A empresária responde a vários processos de natureza cível e criminal perante a Justiça portuguesa, existindo, inclusive, no STJ, várias cartas rogatórias buscando a penhora de seus bens.

TJ reforma decisão e anula sentença

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.